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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:10
Embargos à execução fiscal. Penhorabilidade.
Imóvel residencial locado. Vaga de garagem. Bem de família.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 11:10
Mulher é condenada por insultar deficiente e desrespeitar vaga especial
No dia seguinte a uma das discussões, a autora viu um bilhete colocado no parabrisas de seu veículo, com os dizeres: “Ser deficiente e não saber dirigir tem uma grande diferença. Anda de cadeira de rodas?”
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Responsabilidade do condomínio por furtos ou danos ocorridos na garagem
Daphnis Citti de Lauro é advogado e autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas", sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Ação de cobrança.
Estacionamento. Chuva.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 09:21
Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista
Para a 2ª Turma, a vaga com matrícula própria não está protegida pela impenhorabilidade do bem de família
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:20
Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada
Turma julgou improcedente o recurso do reclamado, mantendo a penhora de um boxe para guarda de veículos
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 18:00
Estacionamento oferece vaga 24 horas mas impede trânsito noturno de veículo
A empresa de administração de estacionamento de São José foi condenada por descumprimento contratual e outras condutas derivadas
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 17:37
Seguridade agrava punição por uso indevido de vaga de idoso ou deficiente
Projeto de Lei torna infração grave o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência física
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 15:05
Júri condena acusado de matar tio por vaga de garagem
Réu atropelou e matou a vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Apelação. Estabelecimento comercial. Estacionamento.
Comodidade ofertada para consumo.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 17:53
Furto em estacionamento de supermercado gera indenização
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau que
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:40
Motocicleta furtada em frente à universidade não gera indenização
Universidade não tem o dever vigiar veículos estacionados em locais públicos, portanto não deverá arcar com a responsabilidade da moto furtada
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 14:41
TJ determina que condômina se abstenha de estacionar seu veículo em área comum do edifício
Ela vinha utilizando o espaço contíguo à sua garagem para estacionar o seu carro, sem oposição do Condomínio, há mais de 30 anos
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 13:21
Estacionamento indevido gera indenização por morte
Caminhão estava estacionado longe do meio-fio
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 15:21
Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida
A decisão é da Quarta Turma do STJ, que negou recurso da imobiliária por entender que a vaga de
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00
Transporte de carga em motocicleta
Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 11:07
Moto furtada em estacionamento privativo gera indenização
Sentença Cível
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 11:57
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Maio de 2021 - 12:33
Hipermercado deve ressarcir moto roubada em estacionamento
A requerida deverá pagar ao autor a quantia de R$ 14.990,00 (catorze mil, novecentos e noventa reais), a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:45
Catadora de latinhas dribla dificuldades e é aprovada em concurso
Ela chegou a cozinhar com fogueira de gravetos e estudou com apostilas emprestadas